A presente dissertação tem como principal objetivo proceder a uma breve análise do regime jurídico das obrigações convertíveis à luz do Código das Sociedades Comerciais. Na doutrina portuguesa vários foram os autores que se pronunciaram sobre este tema existindo uma diversidade de pontos de vista - muitas vezes conflituantes entre si - que importa analisar e compreender. Associado a isto, o legislador Português por diversas vezes alterou o regime jurídico das obrigações convertíveis através de específicas, mas importantes modificações, sendo que focaremos a nossa atenção na mais recente alteração introduzida pelo DL nº26/2015, de 6 de Fevereiro. Assim, analisando a lei e as suas alterações, absorvendo a doutrina e debruçando-nos sobre os principais problemas que encetaremos este estudo.
| Data de atribuição | 21 dez. 2020 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira (Supervisor) |
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- Valores mobiliários convertíveis
- Obrigações convertíveis
Breves considerações sobre o regime das obrigações convertíveis
Simões, M. A. F. D. A. (Aluno). 21 dez. 2020
Tese do aluno: Dissertação de mestrado