Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade

: a relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho

Resumo

A presente dissertação reflete sobre a caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença. A temática em causa está fortemente interligada com a discriminação, o que impõe a abordagem da sua compatibilidade com o princípio da igualdade e não discriminação em razão da deficiência à luz do Direito da União Europeia.
Através da investigação realizada, é possível concluir que a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça (da União Europeia), sobretudo no que concerne à obrigação de adaptação razoável, tem um considerável impacto na proteção dada a estes trabalhadores quando se incluem no conceito de deficiência.

Data do prémio	18 mai. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)