Como devem ser tributados os rendimentos derivados das criptomoedas em Portugal

: estudo comparativo

Resumo

O presente estudo propõe-se abordar como devem ser tributados, em Portugal, os rendimentos derivados das criptomoedas. De forma a podermos compreender a envolvente das criptomoedas, foi necessário estudar todas as suas temáticas, nomeadamente, o seu enquadramento legal, a linguística subjacente a este tipo de ativos, bem como a sua contextualização histórica e o seu aparecimento em Portugal. Como não estamos perante uma questão consensual, efetuamos uma pesquisa exaustiva sobre a tributação deste tipo de moedas em países como os Estados Unidas da América (EUA), a China, a Bélgica e, obviamente, Portugal, por forma a inferir os diferentes critérios de tributação. Com isto, pretendíamos ter uma ideia geral do que acontece a nível mundial e europeu, o que justifica a escolha dos países supracitados. Por fim, foi também relevante analisar as novas alterações do Orçamento do Estado 2023 (OE 2023), uma vez que surgiram alterações relevantes para o estudo.

Data de atribuição	26 out. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Alves (Supervisor) & Cristina Maria da Costa Pinto (Co-Orientador)