Resumo
A criminalidade no Desporto é uma realidade cada vez mais conhecida por todos, urgindo a necessidade de criar e implementar mecanismos que visem prevenir a prática de crimes no universo desportivo. É neste contexto que o criminal compliance ganha crescente relevância, sendo fulcral garantir que as pessoas coletivas desportivas organizam, vigiam e controlam a sua própria atividade, nomeadamente através de programas de cumprimento normativo. A presente dissertação visa, nestes termos, expor a importância transversal do Desporto, contextualizar o instituto do criminal compliance, culminando numa análise à concreta relevância que os programas de cumprimento normativo arrogam para as pessoas coletivas desportivas.| Data de atribuição | 25 out. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
| Instituição de premiação |
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| Supervisor | Germano Marques da Silva (Supervisor) |
ODS da ONU
Esta tese de estudante contribui para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
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ODS 8 Trabalho digno e crescimento económico -
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes
Keywords
- Compliance
- Desporto
- Pessoas coletivas desportivas
- Programas de cumprimento normativo
- Regime geral da prevenção da corrupção
Designação
- Mestrado em Direito
Citação
- Standard