A presente dissertação incide sobre a concorrência desleal, encarada como instituto gerador de concorrência justa. Serão analisados alguns sistemas nacionais, por forma a demonstrar as possíveis configurações dadas ao instituto. Segue-se o estudo dos pressupostos de aplicação da concorrência desleal no ordenamento português, em particular, no que aos denominados atos de agressão diz respeito. Por último, examinamos a regulação europeia naquela que é o seu atual estado, traçando uma proposta para um eventual futuro da matéria.
| Data de atribuição | 20 jun. 2022 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Victória Rocha (Supervisor) |
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- Concorrência desleal
- Agressão
Concorrência desleal: os atos de agressão e a visão europeia
Vilas Boas, F. A. M. G. C. (Aluno). 20 jun. 2022
Tese do aluno: Dissertação de mestrado