No âmbito da questão sobre a concorrência entre a responsabilidade pelo risco no âmbito dos acidentes de viação e a conduta do lesado, o contributo jurisprudencial é o mais variado, sendo um ponto de viragem o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4.10.2007, por influência do Direito e Jurisprudência Europeias, principalmente, pela sua pretensão de proteger os lesados mais vulneráveis. Com o presente estudo, procede-se a uma tentativa de tipificação das situações consideradas pelos nossos tribunais como dissuasoras da aplicação do disposto no art. 505º em conjugação com o art. 570º do Código Civil na sua interpretação tradicional.
| Data do prémio | 3 jul. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Carlos Barros Brandão Proença (Supervisor) |
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- Responsabilidade pelo risco
- Concorrência da culpa com o risco
- Culpa do lesado
- Lesados mais vulneráveis
Concurso entre a responsabilidade pelo risco e a culpa do lesado nos acidentes de viação: análise jurisprudencial
Serra, S. C. (Aluno). 3 jul. 2024
Tese do aluno