Conformidade do ISV com o direito da União Europeia

  • Juliana Filipa Campos Araújo (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Os impostos sobre os veículos automóveis são uma matéria pouco abordada ao longo de todo o mestrado em direito fiscal, mas de relevante importância, tanto por preocupações ambientais, como pela contribuição para o crescimento do país.Com este trabalho pretende-se abordar a incidência destes impostos, tal como os seus sujeitos passivos e a sua forma de cálculo. Assim, como explicar a ligação com os impostos sobre o consumo, e com o imposto sobre o valor acrescentado. Acrescentando a análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia a nível dos impostos automóveis. É de notar a falta de bibliografia acerca deste tema, que torna o desafio muito mais motivante.
Data do prémio4 dez 2017
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorSérgio Vasques (Supervisor)

Keywords

  • Impostos sobre veículos

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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