Consentimento informado na pessoa com problemas ligados ao álcool

: um estudo sobre coerção, perturbação emocional e atitudes éticas do terapeuta

Resumo

O Consentimento Informado, enquanto tema central da ética, assenta no respeito pela dignidade humana e na afirmação da autonomia como valor ético primordial, envolvendo a pessoa do paciente, nas suas características e condições, e a pessoa do profissional de saúde, na sua responsabilidade de cuidar e de evitar o paternalismo indevido. Na abordagem terapêutica aos Problemas Ligados ao Álcool, o requisito ético-jurídico do Consentimento Informado é particularmente desafiante. A evidência clínica e a pesquisa indicam que, frequentemente, a pessoa com Problemas Ligados ao Álcool recusa e abandona precocemente o tratamento. A não adesão ao tratamento condiciona o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa e da sociedade e constitui um motivo de grande preocupação dos profissionais. Argumenta-se que o Consentimento Informado, enquanto lugar de um processo ético de empoderamento do paciente, é uma forma de favorecer a adesão terapêutica. Com o objetivo de analisar a relação entre o Consentimento Informado interferido devido à coerção, à ansiedade ou à depressão e a adesão terapêutica, realizou-se um estudo constituído por duas linhas de investigação: I) Estudo longitudinal prospetivo, quantitativo, descritivo e analítico, de uma amostra de 150 pessoas com Problemas Ligados ao Álcool que acorreram a tratamento numa unidade de tratamento do abuso/dependência de álcool, com recurso aos seguintes instrumentos: Escala de Perceção de Coerção, Escala de Expressão de Coerção em Assistência, Hospital Anxiety and Depression Scale e Escala da Expressão da Autonomia; II) Estudo transversal, quantitativo, descritivo e analítico, de uma amostra de 85 profissionais da rede pública de cuidados de saúde em matéria de Comportamentos Aditivos e Dependências, com recurso a um questionário sobre atitudes éticas no Consentimento Informado interferido devido à coerção, à ansiedade e à depressão. Os resultados indicam que o Consentimento Informado da pessoa que acorre a tratamento sofrendo de coerção, de ansiedade ou de depressão se relaciona com a não adesão terapêutica e com o uso de paternalismo. Os resultados sugerem a importância de reforçar a reflexão ética sobre o tema da coerção, dos seus sentidos e implicações na relação terapêutica e no tratamento. Como principal contributo para a humanização dos cuidados de saúde na rede pública em matéria de Comportamentos Aditivos e Dependências, foi criado um folheto informativo sobre o Consentimento Informado, orientado pelo reconhecimento e valorização da autonomia pessoal e pelo evitamento do paternalismo indevido, com a finalidade de favorecer a adesão terapêutica.

Data do prémio	23 out. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	António Bartolomeu Jácomo Ferreira (Supervisor) & Sónia Soraia Dias Azenha (Co-Orientador)