Considerações acerca da desculpabilidade de atos de tortura preventiva em situações limite no seio da investigação criminal

Resumo

Os novos contornos da criminalidade moderna reacenderam o atual debate sobre a legitimidade do uso da tortura em situações excecionais. Numa frente moderada, reafirmando o carácter absoluto da proibição de tortura na ordem internacional, e não podendo desatender a todo o desvalor ético associado a esta conduta após épocas de abuso e instrumentalização probatória sistemática, pretende­se, neste estudo, compatibilizar o núcleo essencial dos direitos fundamentais com os desafios securitários do sec. XXImuitas vezes apresentados sob o paradigma de casos bomba­relógio. Enraizando, desta
vez, o debate em causas de desculpa, procura­se, aqui, aferir, à luz de que instrumentos seria inteligível a não responsabilização do agente pela prática de atos de tortura em situações­limite quando não lhe seja exigível adotar outra conduta.

Data do prémio	24 out. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)