Quando se trata de uma vítima de violência doméstica a matar o tirano na tentativa desesperada de colocar fim ao sofrimento vivido nas mãos do mesmo, questiona-se se estaremos no âmbito da figura da legítima defesa, devendo a agora homicida ser absolvida por se encontrar excluída a ilicitude da conduta pela ordem jurídica. Até mesmo quando o pressuposto da atualidade não está preenchido poderemos aplicar a figura da legítima defesa preventiva? Ou poderemos enquadrar o crime no tipo legal do homicídio privilegiado, uma vez que a homicida se encontra num contexto de violência e num estado de afeto que devem ser ponderados em sede de culpa? Pretendemos esclarecer nesta dissertação quando ambas as figuras se devem aplicar.
| Data de atribuição | 9 out. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Pedro Freitas (Supervisor) |
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- Violência doméstica
- Legítima defesa
- Legítima defesa preventiva
- Homicídio privilegiado
Considerações jurídico-penais sobre o homicídio como reação à "tirania doméstica"
Barbosa, A. R. P. D. (Aluno). 9 out. 2023
Tese do aluno: Dissertação de mestrado