Contratação coletiva para lá da subordinação

: conciliação do direito à contratação coletiva com o direito da concorrência

Resumo

Na presente dissertação, trata-se a temática do acesso dos trabalhadores não subordinados à contratação coletiva e de que formas este pode ser conciliado com as normas de direito da concorrência. Para este efeito, começa-se por enquadrar o problema da conciliação dos direitos à contratação coletiva e à concorrência, expondo a jurisprudência mais relevante do TJ nesta matéria, explicando a isenção criada ao direito da concorrência para a contratação coletiva. Seguidamente, atenta-se no conceito de “trabalhador” relevante a nível do direito da União Europeia, de forma a esclarecer os sujeitos relativamente aos quais se poderá aplicar a isenção. Concluindo que, no direito da União os trabalhadores são qualificados em apenas duas categorias, uma associada à subordinação e outra englobando todos os restantes trabalhadores, explicita-se a dificuldade que este entendimento cria para a proteção de determinados trabalhadores independentes vulneráveis e a tendência em alguns Estados-Membros, inclusivamente Portugal, para a criação de categorias intermédias de trabalhadores. Cabe assim expor os argumentos doutrinais e da Comissão Europeia que procuram conciliar a contratação coletiva por trabalhadores independentes e o direito da concorrência, analisando as Orientações da última nesta matéria. Por fim, trata-se a dimensão to tema a nível nacional, em Portugal, particularmente tratando as alterações introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno, que consagra a contratação coletiva por trabalhadores independentes.

Data de atribuição	21 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Teresa Ribeiro (Supervisor)