Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência

  • Mariana Lobo da Fonseca (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Nos nossos dias, fruto de uma economia cada vez mais globalizada e em mutação constante, onde a concorrência é de facto, na maior parte das vezes, operada à escala planetária, cumpre aos diversos agentes económicos se organizarem, por forma a conseguirem atingir o sucesso nas suas respectivas áreas de actividade. Neste sentido, os contratos de concessão e de agência surgem como vias de resposta às necessidades sentidas pela economia – e pelos entes económicos, em concreto –, para satisfação das necessidades da mesma. Assim, no âmbito dos contratos de concessão comercial temos um acordo entre as partes, em que uma delas se obriga a vender os produtos por si produzidos ou distribuídos à contraparte, obrigando-se esta a comprá-los e a revendê-los a terceiros, por sua conta e de modo estável, numa determinada circunscrição. Por seu turno, também a agência surge como via alternativa à mera laboração individual, clássica, em que alguém, pretendendo trabalhar, abre actividade e inicia a sua viagem económica. No âmbito do contrato de agência temos uma situação em que uma das partes se obriga a promover por conta de outra a celebração de contratos, de modo autónomo e estável e mediante retribuição, proporcionando assim vantagens competitivas à outra parte que passam desde logo por um maior conhecimento dos players no mercado.
Data do prémio9 fev. 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAgostinho Guedes (Supervisor)

Keywords

  • Concessão
  • Agência
  • Economia
  • Globalização
  • Revenda

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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