Contrato-promessa e insolvência
: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel

  • Henrique Varino da Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Nesta dissertação, procedemos à análise de esquemas contratuais que permitam ao promitente-comprador de bem imóvel gerir contratualmente o risco de incumprimento do contrato-promessa de compra e venda, por insolvência do promitente-vendedor. Partindo da insegurança jurisprudencial e das divergências em volta da solução oferecida pela lei na matéria, propusemos soluções que dialogassem com os regimes dos efeitos da insolvência sobre os negócios e da liquidação da massa insolvente, permitindo que o imóvel possa ser adquirido. Concluímos que apenas construções extremamente complexas e dispendiosas acautelam devidamente os interesses do promitente comprador.
Data do prémio22 jun. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAgostinho Guedes (Supervisor)

Keywords

  • Contrato-promessa
  • Insolvência
  • Gestão contratual de risco
  • Bem imóvel
  • Planeamento contratual
  • Contratos em curso
  • Liquidação

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'