Nesta dissertação, procedemos à análise de esquemas contratuais que permitam ao promitente-comprador de bem imóvel gerir contratualmente o risco de incumprimento do contrato-promessa de compra e venda, por insolvência do promitente-vendedor. Partindo da insegurança jurisprudencial e das divergências em volta da solução oferecida pela lei na matéria, propusemos soluções que dialogassem com os regimes dos efeitos da insolvência sobre os negócios e da liquidação da massa insolvente, permitindo que o imóvel possa ser adquirido. Concluímos que apenas construções extremamente complexas e dispendiosas acautelam devidamente os interesses do promitente comprador.
| Data de atribuição | 22 jun. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Agostinho Guedes (Supervisor) |
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- Contrato-promessa
- Insolvência
- Gestão contratual de risco
- Bem imóvel
- Planeamento contratual
- Contratos em curso
- Liquidação
Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel
Silva, H. V. D. (Aluno). 22 jun. 2023
Tese do aluno: Dissertação de mestrado