Contrato-promessa e pacto de opção

: vantagens e desvantagens de cada figura

Resumo

A presente pesquisa se volta a analisar os contratos pré-contratuais, à luz do que concerne os contratos-promessa e os contratos de opção diante do Direito Português, de modo a verificar que as partes se vinculam mesmo antes de terem celebrado de fato um contrato. Sendo assim, leva-se a concluir que as partes envolvidas nesses acordos estão vinculadas, ou seja, possuem direito e deveres que necessitam ser respeitados. Através disso, nota-se uma necessidade de saber quais destas figuras é a mais segura ou qual delas possibilita uma maior garantia para que assim se consiga chegar ao resultado pretendido (contrato definitivo). Para isto, são discutidas, de forma individual e minuciosa, cada figura como sendo assuntos que levam a doutrina a refletir sobre a sua necessidade e utilidade e a determinar qual via protege mais os interesses das partes. Dessa forma, a construção do raciocínio retratou temas imprescindíveis, como as noções básicas e legitimidade legal que versa sobre ambas as figuras; as suas funções, naturezas e meios de aplicações, assim como os direitos e deveres focados na visão dos seus cumprimentos. Faz-se, ainda, uma abordagem teórica analisada na perspectiva da prática jurídica, pois é através dessa praticidade que os acordos são formados. Debruça-se, por fim, sobre as consequências do incumprimento de cada obrigação diante de seus beneficiários, a qual, através dessa perspectiva, pretende-se especificar que tipo de via assegura a concretização da realização do definitivo.

Data de atribuição	13 abr. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Agostinho Guedes (Supervisor)