Corporate social responsibility no ordenamento jurídico português

: a gestão exige mais responsabilidade social. E o direito?

Resumo

O presente estudo pretende compreender se, no ordenamento jurídico português, é possível responsabilizar os administradores de uma sociedade por decisões que prejudiquem as várias partes interessadas. A discussão da Responsabilidade Social Empresarial tem sido amplificada desde os anos 50 do século XX até agora, devido à sua importância na construção e manutenção da relação entre a empresa e, por exemplo, clientes, investidores ou trabalhadores. Verificase, a este propósito, que cada vez mais, se exige à empresa a adoção de medidas de carácter social. Todavia, importa perceber se o ordenamento jurídico português, mormente por meio da Constituição da República Portuguesa e do Código das Sociedades Comerciais, possibilita a responsabilização dos administradores por medidas prejudicais para as partes essenciais para a sustentabilidade da empresa.

Data de atribuição	18 jun. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Moreira da Cruz (Supervisor)