Criptoativos

: tributação em sede de IRS. O labirinto fiscal nos casos de fronteira

Resumo

O legislador português destacou-se ao ser um dos primeiros a avançar com a tributação dos criptoativos. Ao reconhecer esta realidade disruptiva, demonstrou uma capacidade de adaptação superior à de outros Estados. Procurou integrar a maioria das operações no CIRS, adaptando regras preexistentes. Contudo, esta tributação incide sobre uma realidade cuja complexidade não é inteiramente compreendida. Por conseguinte, persistem questões e lacunas significativas no ordenamento jurídico. Adicionalmente, para o contribuinte, a ausência de um intermediário em diversas operações torna, na prática, inviável ou extremamente onerosa a correta declaração dos rendimentos. Analisámos algumas das operações mais comuns no universo dos criptoativos, confrontando-as com o regime fiscal atualmente em vigor. O objetivo é clarificar o seu correto enquadramento jurídico e determinar o regime aplicável, tendo em conta a legislação existente e as suas eventuais limitações.

Data de atribuição	26 jan. 2026
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Miguel Correia (Supervisor)