Criptomoedas no contexto de insolvência
: em especial a apreensão, liquidação e a resolução em benefício da massa

  • Carlos Miguel Dias Mesquita (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação visa estudar o fenómeno das criptomoedas, não de um ponto de vista holístico, mas aplicado especificamente ao ramo do Direito da Insolvência, sobretudo percebendo de que forma deve o processo insolvencial ser conduzido e adaptado às especificidades desta nova realidade, para que possam ser apreendidas e liquidadas as criptomoedas de que possa ser detentor um eventual insolvente. Partindo do pressuposto de que as criptomoedas, maxime a Bitcoin, devem ser equiparadas à moeda convencional, uma vez que foi criada com o propósito de constituir um meio de pagamento alternativo e descentralizado, cabe avaliar o tratamento jurídico que mais se conforma com os princípios e objetivos do processo de insolvência. Por ser uma nova forma de dinheiro, embora sui generis, surgem novos problemas no contexto insolvencial, sobretudo pelo facto de estarmos perante uma figura que possui a característica de pseudoanonimato, existindo transações que não revelam a identidade das partes, o que obriga a olhar para institutos clássicos, como o caso da resolução em benefício da massa insolvente, com um olhar progressista e adaptado.
Data do prémio29 jan. 2024
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria de Fátima Ribeiro (Supervisor)

Keywords

  • Criptomoedas
  • Insolvência
  • Insolvente
  • Apreensão
  • Liquidação

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

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