Cryptocurrency
: a new form of tax haven?

  • Maria Inês Lopes Cerqueira (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação versará sobre as criptomoedas, nomeadamente no que concerne à sua tributação, quer em Portugal, quer noutras jurisdições.
Após um breve enquadramento daquilo que são as particularidades gerais das moedas virtuais, serão estudadas e examinadas as formas de tributação destes ativos, por forma a, finalmente, podermos responder à questão que motiva a dissertação: constituirão as criptomoedas uma nova forma de paraíso fiscal? Com um tema complicado e relativamente recente, propomo-nos a analisar os aspetos mais importantes da tributação das criptomoedas, tecendo considerações fundadas e esclarecendo a questão fundamental da dissertação.
Data do prémio2 jun. 2022
Idioma originalEnglish
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLuís Bandeira (Supervisor)

Keywords

  • Criptomoedas
  • Tributação
  • Imposto sobre o rendimento
  • Imposto sobre o valor acrescentado
  • Paraíso fiscal

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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