Custos e benefícios da Lei Sarbanes-Oxley

: o caso BPN

Resumo

A Lei-Sarbanes-Oxley foi implementada nos Estados Unidos da América em 2002, após uma década de escândalos corporativos que abalaram a sua economia. Segundo Ahmed et al. (2010), a criação da Lei Sarbanes-Oxley teve como principal objetivo a proteção dos investidores através da melhoria das divulgações das empresas. No entanto, há quem defenda que os benefícios gerados pela SOX não são suficientes de forma a compensar os seus custos de implementação e manutenção. Neste aspeto, a literatura pesquisada diverge bastante. Por um lado, o impacto económico da SOX nas empresas é bastante significativo, por outro, o seu objetivo principal de proteger os investidores e melhorar a imagem do mercado bolsita prevenindo comportamentos fraudulentos está a ser atingido. O presente trabalho tem como foco principal perceber qual o impacto da implementação da Lei Sarbanes-Oxley, no que diz respeito à prevenção e diminuição de comportamentos fraudulentos, nomeadamente no caso BPN. Ao comparar a literatura recolhida com o estudo de caso, identificamos que existe uma disparidade imensa, entre Portugal e os EUA, relativamente às penas de multa e penas de prisão atribuídas a crimes de fraude corporativa. Esta disparidade reflete a importância dada pelos EUA a este tipo de fraudes e poderá ser considerada como um alerta para países menos evoluídos no que toca a supervisão financeira.

Data de atribuição	23 jul. 2014
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luísa Anacoreta (Supervisor)