No presente estudo propomo-nos a analisar o enquadramento dos prestadores em Plataformas Digitais como a Uber, abordando o fenómeno da economia on demand, das presunções de laboralidade vigentes no ordenamento jurídico-laboral português, tentando apresentar uma solução para o problema apresentado com recurso à análise do direito de outros ordenamentos jurídicos. Versa também a presente Dissertação sobre questões económicas prementes das Plataformas Digitais que suscitam discussão de Justiça relevantes, entre as quais o surge pricing, apreendidos os conceitos basilares económicos referentes às Plataformas.
| Data do prémio | 26 jan. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | João Confraria (Supervisor) & Rita Andrade (Co-Orientador) |
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- Plataformas digitais
- Economia on demand
- Subordinação jurídica
- Prestador de serviços
- Presunção de laboralidade
- Surge pricing
- Multi homing
- Mestrado em Direito e Gestão
Da justiça das plataformas digitais para com os seus utilizadores
Alexandre, J. M. F. (Aluno). 26 jan. 2024
Tese do aluno