Da limitação e controlo do tempo de teletrabalho

  • José Pedro Ferreira Pinto (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A adoção massiva do teletrabalho como meio de prevenção do contágio pela Covid-19 colocou decisivamente em evidência os problemas relacionados com a o controlo, organização e limitação dos tempos de trabalho dos teletrabalhadores. Se, por um lado, a flexibilidade horária e o potencial maior equilíbrio entre a vida pessoal e familiar dos trabalhadores figuram como principais vantagens do teletrabalho, um dos maiores problemas da sua utilização reside, justamente, na maior dificuldade em delimitar o tempo de trabalho e o tempo de descanso, diluindo-se as fronteiras entre a vida profissional e pessoal dos teletrabalhadores. Assim sendo, de que forma se poderão salvaguardar os limites temporais da jornada de teletrabalho? A presente dissertação pretende debruçar-se sobre as soluções que vêm sendo avançadas nos panoramas interno e internacional e apontar algumas alternativas de regulação para efetivação destes limites.
Data do prémio20 jan. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAna Cristina Ribeiro Costa (Supervisor)

Keywords

  • Teletrabalho
  • Tempo de trabalho
  • Tempo de descanso
  • Covid-19

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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