Da ressarcibilidade do dano económico puro
: um estudo de responsabilidade civil

  • Pedro António Marreilha dos Santos da Palma Gonçalves (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Será de admitir a ressarcibilidade do dano económico puro - também conhecida como puré economic loss, figura oriunda da jurisprudência dos países de common law -, à luz das conceções dogmáticas históricas e contemporâneas da teoria da responsabilidade civil, do direito positivo estrangeiro e nacional e da prática jurisprudencial portuguesa? Se não, porque razão(ões)? Se sim, com que fundamento(s)? Será uma análise teórico-prática a satisfazer estas questões, mediante a concretização constante por intermédio de uma tríade de Casos Ilustrativos. Nestes termos, propomo-nos a encetar uma exegese positiva e um raciocínio fundado sobre a dogmática civilista que nos levará, desejavelmente, a reponderar o estado atual da ressarcibilidade do dano económico puro no seio do ordenamento jurídico nacional.
Data do prémio21 out 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorHenrique Sousa Antunes (Supervisor)

Keywords

  • Dano económico puro
  • Dano puramente económico
  • Dano puramente patrimonial
  • Indemnização
  • Método do caso
  • Common law
  • Civil law
  • Responsabilidade civil
  • Fontes de responsabilidade civil
  • Artigo 483.º, n.º 1 do Código Civil
  • Cláusula geral
  • Ilicitude
  • Liberdade
  • Foresseability
  • Floodgate argument
  • Segurança jurídica
  • Direitos subjetivos
  • Pressupostos
  • Lacunas jurídicas
  • Helmut Koziol
  • “10 mandamentos”

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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