Da segurança jurídica à tutela da confiança
: a propósito do caso Banco Espírito Santo, S.A.

  • Mariana Gonçalves Barbosa (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O setor financeiro reclama pela presença de mecanismos que permitam assegurar a proteção da confiança dos cidadãos e da ordem jurídica globalmente considerada na solvabilidade das instituições de crédito, por forma a garantir a proteção dos interesses gerais da estabilidade do sistema financeiro e da salvaguarda do erário público. Partindo de uma análise mais profunda dos princípios da segurança jurídica e da tutela da confiança, daremos palco ao estudo do caso Banco Espírito Santo, por considerarmos que será neste domínio que se consegue estabelecer uma relação perfeita entre a proteção da confiança dos cidadãos na estabilidade do sistema financeiro e os princípios constitucionais decorrentes do Estado de Direito. Para tanto será necessário, a título preliminar, esclarecer os aspetos essenciais do instituto da resolução bancária, para melhor se compreender, a posteriori, o enquadramento que deve ser dado à tutela da confiança no quadro da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Volvida esta análise, apresentaremos os contornos da problemática que se estabelece entre a necessidade de atuação do Banco de Portugal para assegurar a estabilidade do sistema financeiro como um todo e as expectativas legitimamente fundadas dos vários sujeitos envolvidos neste complexo processo de resolução.
Data do prémio21 jan. 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLuís Fábrica (Supervisor)

Keywords

  • Princípio da segurança jurídica
  • Princípio da tutela da confiança
  • Estabilidade do sistema financeiro
  • Banco de Portuga
  • Medidas de Resolução
  • Resolução do Banco Espírito Santo
  • Acionistas do Banco Espírito Santo
  • Credores senior do Banco Espírito Santo

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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