Da sucessão nas sociedades comerciais

: a definição unilateral e o repúdio dos instrumentos sucessórios em favor de mecanismos societários

Resumo

Num país onde grande parte do tecido empresarial é composto por empresas de base familiar, a transmissão das mesmas para a geração seguinte mostra-se cada vez mais como uma fonte de problemas e ineficiências que carecem de ser acauteladas a priori.Essa sucessão mostra-se especialmente complexa num sistema sucessório como o português, que deixa muito pouca margem à vontade do testador, impondo-lhe um vasto leque de regras no que toca à sucessão legítima, sendo assim necessário estabelecer formas de, não violando as normas imperativas do Direito das Sucessões, garantir que a empresa não entrará em colapso com o falecimento do seu fundador e assegurar uma passagem tranquila de geração em geração. Desta forma, a questão terá de ser obrigatoriamente resolvida com recurso ao Direito das Sociedades, criando mecanismos aptos a garantir que a empresa não será abalada por possíveis conflitos familiares, e dando uma relevância superior à vontade do empresário. Para tal, optamos por elencar uma multiplicidade de cláusulas que deverão ser inseridas no contrato de sociedade antes de se dar o fenómeno sucessório, e que permitirão uma transição suave de uma geração para a outra, impedindo que a mesma seja destrutiva para a sociedade.

Data de atribuição	18 set. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira (Supervisor)