Da transferência da propriedade com função de garantia particularmente a venda a retro

Resumo

Com a presente dissertação propomo-nos a analisar o regime jurídico da venda a retro, tentando perceber a sua evolução histórica e a suas mutações. O nosso principal objetivo é perceber se a inclusão de uma cláusula a retro num contrato de compra e venda poderá ser vantajosa para o comprador. Numa altura em que a procura e o acesso ao crédito são instrumentos preciosos para quem deles necessita, é importante entender também qual é a posição de quem os concede, perspetivando aquela que poderá ser a sua garantia de cumprimento. Abordamos o tema da proibição do pacto comissório, assim como nos referimos ao pacto marciano com objetivo de saber se a admissibilidade da venda a retro passa pelo respeito da primeira e consequentemente pelo recurso à segunda. Por fim, tentamos aferir qual a sua natureza jurídica e a atual utilidade prática, estabelecendo um termo de comparação com a figura da alienação fiduciária em garantia.

Data de atribuição	8 set. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Isabel Menéres Campos (Supervisor)