Declarações do arguido como um meio de defesa condicionado

: problemática da utilização das declarações do arguido em fase de audiência de julgamento

Resumo

A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Criminal, onde pretendemos dar a conhecer detalhadamente a figura das declarações do arguido, nomeadamente a sua utilização em audiência de julgamento, quando prestadas em fase anterior à mesma, analisando os possíveis problemas que podem surgir com a sua leitura e/ou reprodução. Segue-se a exposição dos temas supra mencionados em que se pretende analisar as declarações do arguido, a sua natureza e a problemática que pode surgir com a sua utilização em sede de audiência de julgamento. Deste modo, cremos que a Dissertação possa contribuir para uma melhor compreensão da matéria supra referida, questões estas que são importantes para um bom funcionamento do ordenamento jurídico, para tal, oferecendo uma visão ampla, quer doutrinal, quer jurisprudencial.

Data de atribuição	26 abr. 2019
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Damião da Cunha (Supervisor)