(Des)igualdade de género e tributação

Resumo

Consiste esta dissertação na análise crítica das políticas adotadas, em Portugal, para a disseminação da Igualdade de Géneros, alargando-se, por vezes, este trabalho à temática da Igualdade de Sexos. Confere a pergunta-chave o fio condutor de toda a investigação, centrando-se na função do Estado enquanto mitigador das desigualdades. Leia-se: caberá ao Estado Português o papel de mitigador das desigualdades, através das suas políticas e medidas fiscais? E quais deverão ser, concretamente, as alterações a promover? Disseca-se este trabalho, então, em duas partes distintas. Primeiramente, analisa-se o Estado Português à luz do Estado Social e Fiscal, apresentando a respetiva correspondência constitucional. Concluindo-se pela função primordial de combate e eliminação da Desigualdade, apresentam-se algumas medidas que, se aplicadas em Portugal, primam pela equidade. Consequentemente, abordam-se as seguintes temáticas na segunda parte: IVA sobre produtos higiénicos femininos, preços de transferência e políticas internacionais e europeias de mitigação das disparidades no agregado familiar.

Data de atribuição	29 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Marta Vicente (Supervisor)