Determinants of capital structure
: impact of the net financing expenses regime in Portugal

  • Miguel Puim (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Em Portugal, desde 2013, o Código do IRC prevê uma limitação quantitativa aos gastos de financiamento líquidos que poderão ser deduzidos na base tributável, especificamente, até ao maior entre €1 M e 30% do EBTIDA ajustado. No período em análise, este regime impediu a dedução de gastos de financiamento no montante de €1.268,7 M por ano.O objeto desta dissertação corresponde à avaliação se, e em que medida, o regime dos gastos de financiamento líquidos promoveu uma alteração na estrutura de capital das empresas portuguesas, especificamente o aumento do financiamento por capital próprio ao invés de passivo.Mediante uma regressão “difference-in-differences”, concluiu-se que, após a introdução do regime dos gastos de financiamento líquidos, as empresas impactadas pelo regime (“grupo de tratamento”) reduziram o seu endividamento financeiro e endividamento total, respetivamente, em mais 4,4 e 5,9 pontos percentuais do que as empresas não impactadas (“grupo de controlo”). Em termos de magnitude, estes valores correspondem, respetivamente, a 8,6% e 8,2% do endividamento financeiro e endividamento total do grupo de tratamento anteriormente ao regime. Adicionalmente, o grupo de tratamento reduziu com sucessiva maior intensidade o seu endividamento, padrão, hipoteticamente, causado por constrangimentos iniciais à adaptação da estrutura de capital ou pela possibilidade de reporte dos gastos de financiamento excessivos durante 5 anos.
Data do prémio24 jan 2022
Idioma originalEnglish
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorDiana Bonfim (Supervisor)

Keywords

  • Estrutura de capital
  • Endividamento
  • Gastos de financiamento líquidos
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Designação

  • Mestrado em Finanças

Citação

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