Direito à desconexão e teletrabalho

: desafios, perspetivas e análise comparada entre Brasil e Portugal

Resumo

As relações laborais transformaram-se de maneira profunda ao longo dos últimos anos, gerando a necessidade de as leis terem de acompanhar e de se manter a par desta realidade, o que inclui a regulação do teletrabalho de forma mais direta e do direito à desconexão, como forma de proteção da saúde, segurança e bem-estar do teletrabalhador. Mas como pode o sistema legal português e brasileiro contribuir para a melhoria das novas relações de trabalho? Quais são as principais diferenças entre o regime destes países? Através de uma análise comparada, busca-se verificar quais são os principais aspetos do teletrabalho e do direito à desconexão no Brasil e em Portugal.

Data de atribuição	25 out. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Teresa Ribeiro (Supervisor)