Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal nas prisões em Moçambique

: uma reflexão crítica

Resumo

A defesa dos Direitos Humanos, como qualquer outro ideal, será tanto mais eficiente numa sociedade, quanto mais se consiga expandir o seu conhecimento e se desenvolva a consciência da necessidade de proteger o ser humano de toda e qualquer violação de direitos1. Para que se alargue a consciência desses direitos, é necessário que sejam divulgados no seio do povo, alertando sobre as diversas formas da sua violação e ensinando o modo de as prevenir. Do mesmo modo interessa transmitir mecanismos que conduzem à sua reposição e/ou à sua reparação, quando se verifique a violação de tais direitos. Todavia, a vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito a uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. O presente trabalho busca analisar e reflectir sobre os mecanismos de tratamento dos reclusos, sobre as medidas visando a ressocialização dos detidos e sobre as penas alternativas à prisão, bem como a sua eficácia, que tem sido apontada como solução para os crimes de menor potencial ofensivo, em face de realidade actual, marcada de muita criminalidade, que de certo modo podem aliviar as consequências indesejáveis da Prisão e facilitar o regresso e integração social dos condenados. É daí que surge a importância de se tratar desse assunto e entender se as penas alternativas à prisão são uma solução eficaz em relação às penas de prisão. Tendo em conta que essas penas só são justificáveis do ponto de vista da segurança pública, da prevenção crime, da necessidade de uma sanção justa e da dissuasão. O estudo revela-se de carácter exploratório e descritivo, tendo os dados que suportam a análise sido obtidos através de questionários e entrevistas a reclusos, guardas prisionais e Magistrados Judiciais. Os resultados obtidos mostram que as penas alternativas à prisão assumem um papel muito importante na reeducação do condenado e na sua ressocialização. Assim, faremos uma análise comparativa da sua aplicação com as penas de prisão, procurando saber quais delas são as mais eficazes. Com isso buscamos encontrar os possíveis efeitos pretendidos com aplicação das penas alternativas. Pretendemos que as penas alternativas à prisão realizem o fim que é da essência da pena, para que a Lei não se corrompa e se transforme em puro instrumento de repressão e como forma de reduzir a privação à liberdade e dignidade humana.

Data do prémio	2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	António Fontes Ramos (Supervisor)