Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural

: sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesas

Resumo

As expressões culturais tradicionais e os conhecimentos tradicionais são parte integrante da herança cultural de um povo e refletem a identidade coletiva do mesmo. A cultura em que estas expressões e conhecimentos se inserem é, já, tutelada a um nível constitucional, incumbindo ao Estado proteger e salvaguardá-la, enquanto bem jurídico, e ao património cultural, material e imaterial. A presente dissertação propõe-se a analisar a proteção das expressões culturais tradicionais ao nível da Propriedade Intelectual, por forma a permitir às comunidades locais, que criaram e protegeram estas expressões do seu património cultural, beneficiar de proteção contra a apropriação indevida e controlar o uso que é feito das mesmas. Para tal, acreditamos que a relação entre as regras de Propriedade Intelectual e a proteção pretendida das expressões culturais tradicionais deve ser construída partindo de um balanço entre, por um lado, a sua preservação e salvaguarda e, por outro, a livre partilha de experiências culturais, impulsionando a criatividade e a inovação, sem as quais tais expressões acabariam por “morrer”. Com este objetivo em mente, começamos por identificar brevemente a tutela oferecida à cultura e ao património cultural imaterial, pelo direito público. Em seguida, procuramos identificar os elementos essenciais das expressões culturais tradicionais, comparando-as ao conhecimento tradicional, e sublinhando as iniciativas legislativas nacionais e internacionais para proteger estes produtos. Por fim, debruçamo-nos, em mais extensão, na análise dos regimes jurídicos em vigor no ordenamento jurídico português suscetíveis de proteger as expressões culturais tradicionais. Desta forma, percorreremos os regimes jurídicos existentes, analisando-os como possíveis formas de proteção daquelas expressões, apresentando as suas vantagens e desvantagens.

Data de atribuição	20 jun. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Sousa e Silva (Supervisor)