Direito de imagem do praticante desportivo

: a imagem do atleta no contexto dos videojogos

Resumo

A presente dissertação tem como escopo a análise do direito de imagem do praticante desportivo no âmbito da indústria dos videojogos. Esta indústria de entretenimento não fica alheia ao crescente mediatismo dos intervenientes desportivos, e existem algumas problemáticas resultantes do facto de as personagens virtuais, fruto da crescente capacidade de criação tridimensional, se assemelharem cada vez mais aos atletas representados. Primeiramente é enquadrado o regime geral do direito de imagem no ordenamento jurídico português, e discute-se de que forma é possível operar a transmissão do direito de imagem. De seguida, faz-se uma breve referência ao ordenamento jurídico espanhol e estado-unidense. Por fim é explorada a relação do direito de imagem com os videojogos, especialmente no que concerne a simuladores desportivos, com a finalidade de proceder a uma análise sobre algumas das questões emergentes deste ponto de contacto.

Data de atribuição	13 set. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Sousa e Silva (Supervisor)