Disposições, conhecimento e experiência dos cidadãos face à rede básica de proteção aos idosos em Portugal

: o caso do complemento solidário para idosos

Resumo

A presente investigação visa conhecer e analisar as características e tendências atuais da rede de proteção social para a terceira idade em Portugal, os conhecimentos e perceções dos idosos relativamente aos benefícios sociais proporcionados por esta rede básica de segurança em Portugal, designadamente o Complemento Solidário para Idosos (CSI), e a experiência destes cidadãos na relação com os serviços sociais, no contexto do acesso aos direitos e apoio social em situações de pobreza e vulnerabilidade social. O itinerário de pesquisa parte da análise da questão da pobreza no seio da população idosa tendo por base a informação oficial disponível, mas mobilizando igualmente as perspetivas analíticas de género, do curso de vida, bem como a autoperceção das pessoas idosas sobre a pobreza, pondo em evidência a multidimensionalidade dos fatores geradores da pobreza entre as pessoas idosas em Portugal e o seu carácter persistente e natureza intergeracional. Através da análise do itinerário, características e tendências da rede de proteção social para a terceira idade em Portugal e da realização de 50 entrevistas a idosos beneficiários do CSI e a profissionais dos serviços de apoio social e atores socias locais, no distrito de Viseu, entendido como observatório social das virtualidades, limites e impacto desta medida de combate à pobreza das pessoas idosas em Portugal. Os resultados revelam, que o CSI é uma medida de proteção social não contributiva importante, principalmente as pessoas idosas sem carreira contributiva ou histórico de contribuições sociais limitado, mas não deixa de constituir um mínimo social de baixo valor, pouco abrangente e pouco inclusivo, que permitiu aliviar a situação de pobreza e privação dos idosos, mas cujo limiar de referência se tem vindo a manter de forma continuada abaixo do limiar de pobreza monetária permanecendo os seus beneficiários numa situação de défice social face a um referencial de rendimento adequado e satisfação de necessidades humanas. Os resultados evidenciam igualmente que o acesso esta medida de proteção social não pode ser dado por garantido quer pela falta de informação, quer pela complexidade do processo de atribuição, critérios de elegibilidade, incluindo a ponderação dos recursos dos descendentes, fatores que contribuíram para o acesso tardio a este benefício social e taxas de non-take up significativas, aspeto que igualmente se verifica, sem prejuízo da sua valoração positiva pelos beneficiários, no que respeita aos benefícios complementares no domínio da saúde.

Data do prémio	15 abr. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa University of Coimbra
Supervisor	Francisco Branco (Supervisor)