O tema da distribuição do risco em contratos de prestação de serviços pertence a uma das áreas de estudo menos aprofundadas no direito dos contratos em geral, não deixando, ainda assim, de ser uma das temáticas mais preponderantes e imprescindíveis para o quotidiano jurídico. Assim, nesta dissertação, propomo-nos a explorar o referido tema, tentando transmitir mais esclarecimento sobre o mesmo. Por conseguinte, debruçar-nos-emos sobre a definição de “risco” e a causa da existência de tanta dificuldade em obter apenas uma definição para o conceito. Sem demora, trataremos também de encontrar uma definição para casos fortuitos e eventos de força maior e de explanar o que estes significam em termos de distribuição de risco. Focar-nos-emos, de seguida, em definir os diferentes tipos de impossibilidade de cumprimento da prestação e, ainda, em levantar questões relativas aos mesmos. Finalmente, prestaremos particular atenção aos artigos 790º a 795º do Código Civil português e tentaremos demonstrar como se distribui o risco nos contratos de prestação de serviços pelos diferentes contraentes. Com este trabalho, tentaremos então apontar soluções para as questões elencadas, esperando que venham a ser um contributo para esta área jurídica.
Data do prémio | 5 jan. 2018 |
---|
Idioma original | Portuguese |
---|
Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
---|
Supervisor | Agostinho Guedes (Supervisor) |
---|
- Risco
- Força maior
- Impossibilidade
- Contratos de prestação de serviços
- Mestrado em Direito e Gestão
Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços
Veloso, I. M. F. (Aluno). 5 jan. 2018
Tese do aluno