Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços

  • Inês Maximiano Ferreira Veloso (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O tema da distribuição do risco em contratos de prestação de serviços pertence a uma das áreas de estudo menos aprofundadas no direito dos contratos em geral, não deixando, ainda assim, de ser uma das temáticas mais preponderantes e imprescindíveis para o quotidiano jurídico. Assim, nesta dissertação, propomo-nos a explorar o referido tema, tentando transmitir mais esclarecimento sobre o mesmo. Por conseguinte, debruçar-nos-emos sobre a definição de “risco” e a causa da existência de tanta dificuldade em obter apenas uma definição para o conceito. Sem demora, trataremos também de encontrar uma definição para casos fortuitos e eventos de força maior e de explanar o que estes significam em termos de distribuição de risco. Focar-nos-emos, de seguida, em definir os diferentes tipos de impossibilidade de cumprimento da prestação e, ainda, em levantar questões relativas aos mesmos. Finalmente, prestaremos particular atenção aos artigos 790º a 795º do Código Civil português e tentaremos demonstrar como se distribui o risco nos contratos de prestação de serviços pelos diferentes contraentes. Com este trabalho, tentaremos então apontar soluções para as questões elencadas, esperando que venham a ser um contributo para esta área jurídica.
Data do prémio5 jan. 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAgostinho Guedes (Supervisor)

Keywords

  • Risco
  • Força maior
  • Impossibilidade
  • Contratos de prestação de serviços

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

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