Do conceito de obra no contrato de empreitada

: reflexões doutrinais e jurisprudenciais

Resumo

Dada a simplicidade da redação do artigo 1207.º do Código Civil Português, é extremamente difícil ao intérprete compreender se a letra da lei estabelece um conceito de obra, no contrato de empreitada, amplo ou restrito, isto é, se se restringe a uma ideia de obra iminentemente material ou se se alarga às obras imateriais, nomeadamente intelectuais. Tendo em conta a instabilidade doutrinal e jurisprudencial existente em torno do conceito de obra, foi realizado este estudo em busca de algumas conclusões sobre o tema. Para tal, procedeu- se a uma análise que incidiu sobre a evolução histórica, trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966, direito comparado, doutrina e jurisprudência. Foram especialmente tidos em consideração os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de novembro de 1983 (RTP vs. FILMFORM) e de 2 de fevereiro de 1988 (António Pinheiro vs. Mário Andrade), bem como os pareceres tecidos pelo Professor Antunes Varela e pelos Professores Ferrer Correia e Henrique Mesquita. A final concluiu-se que a tendência em Portugal passa pela adoção de um conceito restrito de obra, embora, nos últimos tempos, se tenha assistido a um alargamento de horizontes, nomeadamente, a uma adesão à tese ampla ou até amplíssima nos Tribunais Portugueses.

Data do prémio	31 jan. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé (Supervisor)