Do período experimental no contrato de trabalho

: teletrabalho e outros casos de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico

Resumo

A presente dissertação visa analisar em que medida o regime do período experimental, atualmente previsto no Código do Trabalho, se mostra adequado a situações em que o exercício da atividade pelo trabalhador ocorre fora do estabelecimento do empregador, atendendo à distância a que as partes estão sujeitas, num período que se revela essencial para o destino da relação laboral. Para o efeito, revelou-se essencial o estudo do fundamento do período experimental, bem como do objeto da experiência, tendo em conta que, nestes casos, estando as partes distantes, o contacto entre estas se estabelecerá frequentemente por meios telemáticos. Neste sentido, demonstrar-se-á que, verificadas determinadas circunstâncias, é necessário um tratamento específico destas situações em período experimental.

Data do prémio	23 nov. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rita Andrade (Supervisor)