Do período experimental no contrato de trabalho
: teletrabalho e outros casos de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico

  • Inês Renata Dias da Cruz Delgado (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação visa analisar em que medida o regime do período experimental, atualmente previsto no Código do Trabalho, se mostra adequado a situações em que o exercício da atividade pelo trabalhador ocorre fora do estabelecimento do empregador, atendendo à distância a que as partes estão sujeitas, num período que se revela essencial para o destino da relação laboral. Para o efeito, revelou-se essencial o estudo do fundamento do período experimental, bem como do objeto da experiência, tendo em conta que, nestes casos, estando as partes distantes, o contacto entre estas se estabelecerá frequentemente por meios telemáticos. Neste sentido, demonstrar-se-á que, verificadas determinadas circunstâncias, é necessário um tratamento específico destas situações em período experimental.
Data do prémio23 nov. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRita Andrade (Supervisor)

Keywords

  • Período experimental
  • Teletrabalho
  • Controlo imediato
  • Hierarquia
  • TIC

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'