Dos poderes do empregador nas relações de trabalho privadas

Resumo

Do contrato de trabalho nasce uma relação jurídica que o distingue dos demais e que se caracteriza pelo binómio subjetivo, subordinação jurídica e poderes laborais, em relação ao qual este trabalho se dirige. Neste sentido, parte-se da necessidade de reequilibrar posições e de alinhar interesses díspares numa encruzilhada entre conceitos de direito e de gestão. Deste modo, esta investigação debruça-se sobre os principais poderes do empregador nas relações laborais privadas, e é através da contraposição doutrinal de vários fundamentos, como a liberdade da empresa, as necessidades organizativas e o contrato de trabalho, que se procura um novo horizonte na sua conciliação. Numa breve abordagem à relação estabelecida entre os poderes laborais, discute-se a sua interdependência ou autonomia enquanto verdadeiros poderes laborais. Atentos aos riscos revelados no exercício de poderes, debruçamo-nos ainda sobre a sua necessária limitação, em especial no respeito pelos direitos fundamentais no domínio da relação laboral, direitos que, em concreto, colidem entre si. Nessa abordagem, cruzam-se imensos caminhos a seguir, e várias temáticas conexas que mereciam uma abordagem mais aprofundada. Em conclusão, verificamos que os poderes do empregador, mesmo quando autónomos entre si, manifestam-se numa permanente relação de convivência, e cruzam-se em diversos momentos da relação laboral, pelo que não é razoável equacioná-los de forma totalmente isolada. Os fundamentos que legitimam esta posição de autoridade não podem ser compartimentos estanques, tanto que se exige uma nova conciliação dos mesmos, que permita a salvaguarda dos direitos fundamentais de ambas as partes.

Data de atribuição	27 out. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Júlio Manuel Vieira Gomes (Supervisor)