Due Diligence

: da responsabilização perante terceiros dos assessores contratados para realizar os trabalhos

Resumo

Na atualidade, são raros os casos em que se verifica a aquisição de uma empresa ou de participações sociais, sem que as mesmas sejam acompanhadas por uma Due Diligence. A Due Diligence diminui de forma drástica a assimetria informativa que caracteriza a posição do potencial adquirente ou financiador, constituindo uma fonte de segurança. Apesar disso, o adquirente ou financiador não controla se o processo de Due Diligence é realizado corretamente, depositando a sua confiança nos assessores contratados para realizar os trabalhos. Torna-se imperioso que seja averiguada a possibilidade de responsabilização dos assessores contratados para realizar os trabalhos, no caso de o adquirente ou financiador ser parte terceira no processo de auditoria, isto porque, como a presente dissertação demonstrará, os institutos jurídicos existentes não tutelam o adquirente ou financiador da forma mais eficaz.

Data de atribuição	7 fev. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rui Pinto Duarte (Supervisor)