Dupla não tributação decorrente da aplicação conjunta das convenções sobre dupla tributação e dos benefícios fiscais nacionais

Resumo

A dissertação que se apresenta centra-se na problemática da dupla não tributação emergente da conjugação dos benefícios convencionais e dos benefícios fiscais previstos no regime do residente não habitual. Pretende-se analisar as convenções no sentido de determinar se, contrariamente ao seu espírito, podem surgir situações de dupla não tributação, a propósito dos benefícios fiscais nacionais. Nesta lógica começa-se por apresentar no Capítulo I um conjunto de noções operativas fundamentais para o enquadramento do tema-problema em análise. No Capítulo II traça-se a evolução das reações das convenções à dupla não tributação, em particular da Convenção Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património, com a finalidade de contextualizar a alteração de paradigma no combate à dupla não tributação trazida pelo movimento BEPS. O Capítulo III apresenta em pormenor todos os aspetos do regime fiscal do residente não habitual. No capítulo IV perspetiva-se de que forma podem surgir, a propósito das diversas categorias de rendimentos, situações de dupla não tributação por meio da aplicação conjunta dos benefícios de direito convencional e dos benefícios do regime do residente não habitual. Finalmente, no Capítulo V analisam-se as respostas dadas pelos diversos Estados e sugerem-se vias para futuras alterações das convenções no sentido de eliminar a dupla não tributação.

Data de atribuição	22 set. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	João Sérgio Ribeiro (Supervisor)