E se Temis não for cega?

: a consideração da cultura nos crimes culturalmente motivados

Resumo

O texto desbrava caminho pela tutela que é oferecida à Cultura pelo Direito. Se, por um lado, aquela se vê constitucionalmente protegida, por outro, o Direito Penal é pressionado a desconsiderá-la quando arguida como defesa. Este confronto Direito-Cultura orientará o trabalho a seguir redigido. A título exemplificativo abordar-se-á a MGF, o seu contexto legal, as suas motivações, o índice de praticabilidade, e a forma como o tribunal encara estas circunstâncias, a nosso ver, instigadoras. Esta prática é particularmente sigilosa e sai, muitas vezes, impune, talvez pela ignorância ou, quem sabe, pela desconsideração que se lhe oferece. Muitas outras vezes é também ridicularizada, criminalizada à letra da lei, sem qualquer tipo de abébia. Importa, no entanto, alertar que será escrutinada neste trabalho e casuisticamente analisada de forma a entender como lida o Direito com ela. Paralelamente, far-se-á um estudo mais aprofundado sobre as motivações culturais que antecedem a prática de um crime como o da MGF, colocando-se a questão de saber se se pode falar numa cultural defense que, impedida, alevanta a questão da preferência cultural. Finalmente, conclui-se uma discrepância entre os diplomas, o que traduz a frieza do Direito por dimensões que desconhece. Há uma clara violação do Direito à Cultura e do próprio Direito a uma defesa que considere a pessoa na sua totalidade. A cultura é claramente desconsiderada, renegada e até intencionalmente rebaixada pela Lei. Talvez a Justiça não devesse ser tão cega quanto sempre se quis que fosse.

Data do prémio	16 set. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Pedro Freitas (Supervisor)