Em busca da força material

: as cláusulas MAC (material adverse change) e MAE (material adverse effect) em contratos de compra e venda de empresas

Resumo

A presente dissertação versa sobre a aposição de cláusulas MAC (Material Adverse Change) e MAE (Material Adverse Effect) em contratos de compra e venda de empresas, e a problemática procura pela força material de um dado evento e respetivo efeito/s. O objetivo desta investigação traduz-se, por isso, na tentativa de estabelecimento dos critérios a observar na qualificação de uma determinada alteração e efeito/s, como “materiais”. Principiaremos, então, pelo enquadramento do tipo clausular no âmbito do qual, frequentemente, as cláusulas MAC e MAE são previstas. Com efeito, trataremos do contrato de compra e venda, enquanto forma transmissiva de empresa, e enquanto instrumento de distribuição do risco, por ser composto por várias “peças” com essa função, de entre elas, as cláusulas supramencionadas. Será, depois, a partir dessa base introdutória, que iniciaremos o tratamento das mesmas. Irei defini-las, abordando os seus desígnios, origem e evolução, comparando-as com outras cláusulas, igualmente importantes no panorama jurídico-negocial, e assinalando as suas principais modalidades. Por conseguinte, procederemos a uma análise crítica dos elementos que as compõem, atentando, com maior afinco, ao da “materialidade”. A propósito desta, mencionaremos algumas das decisões judiciais mais relevantes no que toca a esta temática, após o que tentaremos estabelecer, com base nas mesmas, um modo de avaliação da existência, ou não, de “materialidade”. Iremos refletir sobre aquele que é o “percurso de vida” de uma cláusula deste tipo, rematando com a relação existente entre esta e o instituto da alteração das circunstâncias. Por fim, concretizaremos as nossas reflexões finais.

Data do prémio	17 set. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)