Em busca da força normativa da constitutição nas novas democracias

Resumo

O presente trabalho tem como ponto de partida a apresentação das linhas gerais da classificação ontológica das constituições, efetuada pela primeira vez por Karl Loewenstein. Realizada, num primeiro momento, a análise de teor descritivo, procurarse-á fazer, em seguida, uma leitura crítica dessa classificação, perspetivando, por isso, pari passu a força normativa da Constituição. Como teremos oportunidade de mostrar, o desafio que se impõe ao constitucionalismo resulta da emergência de novas democracias, cujas necessidades e anseios não têm correspondência no direito constitucional de moldes tradicionais. Daí que o peso do modelo constitucional ocidental deva ser relativizado, se quisermos abarcar outras realidades e espaços geográficos que ultrapassam conceções europeias e aspiram a outras conquistas. Assim, o olhar atento sobre o que se passa no perímetro americano e germânico tem como fito principal repensar a criação de um projeto constitucional em Angola.

Data de atribuição	2014
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Jorge Miranda (Supervisor)