Erro na vida?

: da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth

Resumo

O trabalho em apreço tem como tema principal a discussão das wrongful actions no ordenamento jurídico português, mais concretamente das ações de wrongful birth e wrongful life. Os primórdios destas ações remontam à década de 60, mas têm sido alvo de uma discussão cada vez mais profunda nos últimos anos, derivado não só dos grandes avanços tecnológicos registados na área da medicina pré-natal, mas também de uma preocupação crescente na proteção dos direitos dos pacientes. Como não podia deixar de ser, este tema interceta várias áreas do saber, como o Direito, Ética, Medicina e, quiçá, Filosofia, mas apenas nos centraremos nas implicações jurídicas que tema comporta. Assim sendo, o trabalho consistirá em fazer uma delimitação dos casos a que nos propomos tratar, seguida de uma breve análise jurisprudencial (nacional e internacional) de modo a percebermos como é que a questão foi evoluindo ao longo do tempo. Finalmente, iremos tratar das ações em apreço e perceber de que modo o nosso instituto da responsabilidade civil pode (ou não) dar resposta a estes problemas jurídicos, terminando com uma breve conclusão que espelhe a nossa opinião sobre este tema tão complexo e polarizador.

Data de atribuição	4 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Agostinho Guedes (Supervisor)