Escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego

: a problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho

Resumo

Com a presente dissertação, pretende-se analisar a relação entre os crimes de escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego, bem como dar resposta ao problema prático de delimitação do âmbito de aplicação destes crimes, quando estejam em causa contextos de exploração do trabalho. Para tal, tendo por base uma investigação doutrinal e jurisprudencial, este estudo inicia-se com a apresentação de uma visão global acerca da evolução de cada uma das referidas incriminações e dos bens jurídicos por elas tutelados, procurando-se, posteriormente, caracterizar o conceito de “exploração do trabalho”, compreender em que situações é que este tipo de exploração se pode configurar como “escravidão”, distinguir os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, analisar a relação concursal entre os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de escravidão e, por fim, dar resposta à questão de saber se, atualmente, é necessária a manutenção do crime de burla relativa a trabalho ou emprego no Código Penal português.

Data do prémio	21 jul. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria da Conceição Cunha (Supervisor)