ESG e o direito societário

: avanços, recuos e objetivos do processo legislativo

Resumo

Encontra-se a correr na União Europeia um processo legislativo que visa estabelecer um dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, fazendo-lhe corresponder um regime de responsabilidade civil harmonizado no espaço comunitário. Estando em causa um processo legislativo, foram claramente encontradas algumas dificuldades ao longo do presente trabalho, nomeadamente com a revisão do texto pelo Conselho da União Europeia, que veio alterar alguns dos pontos que já se pressuponham como adquiridos. A presente dissertação analisará o processo legislativo no que concerne às políticas de Environmental, Social and Governance, explorando a proposta de Diretiva, e os eventuais efeitos que uma Diretiva Europeia acarretará para as diversas matérias do direito societário. Num breve capítulo refletir-se-á ainda sobre a forma como deverá ser abordada a transposição da (eventual) Diretiva. Será de concluir que o processo legislativo é essencial à efetiva alteração da racionalidade empresarial, uma vez que, só desta forma, se poderá transitar para uma economia sustentável e neutra, minimizando as repercussões da atividade das empresas no mercado global.

Data de atribuição	27 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)