Expenditure policy in Angola

: impact on economic development and inequality

Resumo

O Orçamento Geral do Estado (OGE) é o instrumento pelo qual o Estado distribui os recursos com eficiência e responsabilidade. Diversos trabalhos têm vindo a analisar a relação entre a despesa orçamental e o crescimento económico, bem como a relação entre a desigualdade e as despesas do orçamentais por região. Estudos realizados em África encontraram uma relação positiva entre as despesas de educação e saúde no crescimento económico, o que quer dizer que quanto maior for o investimento público em educação e saúde, maior é o crescimento económico. A fim de investigar estas relações, para o caso de Angola, foi utilizado dados disponíveis de 1991-2011. Nesta dissertação analisou-se o impacto de diferentes despesas orçamentais sobre o crescimento económico. Constatou-se que as despesas orçamentais não se movem em direção ao equilíbrio do crescimento económico, logo não encontramos causa efeito entre os diferentes tipos de despesas orçamentais e o crescimento económico. Esta dissertação concluiu que a política de distribuição do orçamento das províncias é um vector que não ajuda a resolver a desigualdade de rendimento e consumo no país. Sucede que, em termos per capita, 17 das 18 províncias recebem apenas 30% do total dos fundos alocados, enquanto Luanda recebe 70% destes fundos. A relação entre a desigualdade, pobreza e as despesas per capita do orçamento é negativa, o que demonstra que quanto maior for a despesa per capita menor é a desigualdade e a pobreza. O grande desafio para o país passa por uma melhor distribuição dos recursos do Orçamento Geral do Estado, a fim para se aumentar o crescimento económico e reduzir a pobreza e a desigualdade.

Data do prémio	2013
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Isabel Correia (Supervisor) & Pedro Rapouso (Supervisor)