Extreme pornograhy

: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português

Resumo

A presente dissertação pretende realizar uma análise crítica do crime de extreme pornography, especificamente na vertente de rape pornography, consagrado no ordenamento jurídico do Reino Unido, de forma a equacionar a possível transposição do tipo legal para a ordem jurídica portuguesa. Consequentemente, iremos observar a génese da ofensa, tendo em conta o contexto social e político em que surgiu, procedendo à dissecação da Secção 63 do Criminal Justice and Immigration ACT de 2008 de forma a estudar os elementos que a constituem. Posteriormente, iremos afunilar o nosso estudo, focando-nos no crime de rape pornography, analisando o bem jurídico que visa tutelar e as críticas que lhe foram tecidas aquando da sua criação e aplicação. Uma vez compreendido o enquadramento jurídico do crime, iremos focar a nossa atenção no ordenamento jurídico português relembrando os conceitos inerentes às finalidades da intervenção penal, nomeadamente o papel do bem jurídico no processo de criação de um novo tipo fundamental de crime. Por fim, iremos oferecer possíveis propostas para a introdução do crime de pornografia de violação na nossa ordem jurídica, analisando algumas das críticas que lhes podem ser apontadas.

Data do prémio	12 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Pedro Freitas (Supervisor)