Fashion law

: os desafios de aplicação dos regimes de propriedade intelectual na moda e a sua relação com a pirataria

Resumo

A discussão da propriedade intelectual no âmbito da moda é cada vez mais pertinente. Falamos de um setor altamente competitivo, onde a oferta e a procura são determinadas pela criatividade e novidade. A cópia e a imitação são práticas comuns que têm vindo a ser potenciadas pela facilidade de acesso à informação e avanços tecnológicos, cabe ao direito regular esta matérias. As dificuldades de aplicação dos regimes de propriedade industrial às indústrias criativas também têm contribuído para a generalização da pirataria. No entanto, o impacto destas dinâmicas tem sido contrário ao expectável, o setor mantém-se vibrante. A moda é um setor criativo marcado pela volatilidade e mudança, pelo que a cópia tem funcionado como fator impulsionador. Este fenómeno confirma a necessidade de se discutir a propriedade intelectual no domínio da moda em particular. O nosso trabalho foca-se no impacto da cópia na moda e nos regimes que propriedade intelectual que a regulam, compreendendo os desafios e oportunidades que constitui.

Data do prémio	28 set. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Victória Rocha (Supervisor)