Forever vulnerable

: pledge for a former child soldier status

Resumo

As crianças-soldado, enquanto fenómeno prevalecente e veementemente repudiado pela comunidade internacional, têm vindo a aferir-se como uma prioridade na ação política internacional em matéria de direito humanitário. Lamentavelmente, assim que esta condição passa a fazer parte do seu passado, verifica-se uma súbita indolência e até negligência perante a vulnerabilidade inerente a estes indivíduos. Motivados pelo desapreço evidenciado pelo Tribunal Penal Internacional quanto à condição de ex-criança-soldado inerente a Dominic Ongwen, bem como pela insuficiência - e por vezes, inexistência - do regime jurídico referente esta mesma condição, propomos-mos, com esta dissertação, a apresentar um estatuto protetor para os indivíduos que se aferem como ex-crianças-soldado. A elegibilidade para a obtenção deste estatuto é baseada na própria definição do conceito de ex-criança-soldado que, por sua vez, deverá evidenciar a heterogeneidade e vulnerabilidade patentes a este grupo. Destarte, a proposta do referido estatuto, implica que nos debrucemos sobre as diversas experiências destes indivíduos, estando estas diretamente ligadas a necessidades distintas de proteção. Contudo, pela multiplicidade e complexidade das questões que este estatuto pode suscitar, selecionámos a forma de participação nas hostilidades enquanto o elemento condutor do nosso estudo. Não obstante, a proteção efetiva de um grupo de pessoas vulneráveis é apenas possível de ser alcançada através de garantia jurídica. É precisamente neste sentido que nos propomos a desenvolver uma disposição jurídica vinculativa do estatuto de ex criança-soldado. Enfim, questionamo-nos: porque é que as crianças-soldado são dignas da proteção do direito internacional, mas o mesmo não se verifica quanto aos indivíduos cujos passados estão manchados pelas mesmas violações de direitos humanos e cujo futuro é condicionado pelo trauma de experiências passadas?

Data do prémio	19 jul. 2023
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Azeredo Lopes (Supervisor)